ASSOCIAÇÃO PROTOCOLA PEDIDO DE IMPEACHTMENT CONTRA GOVERNADOR IBANEIS

  Redação  |  22/08/2019
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CFPs, na condição de cidadãos, por meio da associação Caserna, protocolam pedido de impeachment em desfavor do Chefe do Executivo do Distrito Federal.

Os fatos a darem azo ao pedido consistem em grave violação aos direitos e garantias individuais constitucionalmente assegurado a todos os cidadãos, bem como à frontal violação a proibição de discriminação contra pessoas em condições de vulnerabilidade.

Mais especificamente, o contexto ocorreu no dia 26 de julho do presente ano, onde o atual Governador exigiu punição antecipada e sem o devido processo legal de militares, bem como se expressou no sentido de que garotas de programa não são merecedoras da prestação estatal de segurança pública.

Fatos estes não contemplados pelo estado democrático de direito nacional e tipificados, em tese, como crimes de responsabilidade na Lei 1.079/1950.


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